Termos de Uso

Data de vigencia: 23 de marco de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso do servico PhotoReport operado pela OMNIA FLUIDES, SAS, 12 Rue Albert Einstein, 77420 Champs-sur-Marne, Franca (RCS Meaux 880 596 945) (“a Empresa”). Ao utilizar o Servico, voce concorda com estes Termos.

1. Definicoes

Servico: a plataforma PhotoReport (aplicativo iOS, painel web, visualizador de relatorios compartilhados, site de marketing).
Usuario / Voce: qualquer pessoa que cria uma conta ou utiliza o Servico.
Conta: a conta pessoal criada para acessar o Servico.
Projeto: um espaco de trabalho contendo plantas, anotacoes, fotos e comentarios de audio.
Conteudo: todos os dados enviados ou criados pelos Usuarios dentro do Servico.
Empresa / Nos: OMNIA FLUIDES, conforme identificada acima.

2. Descricao do Servico

O PhotoReport e uma ferramenta de documentacao fotografica e relatorios para profissionais da construcao e engenharia. Permite aos usuarios criar e gerenciar projetos, anotar plantas em PDF, anexar fotos, videos e gravacoes de audio, colaborar com membros da equipe e gerar relatorios compartilhados protegidos por senha.

3. Registro de Conta

O acesso ao Servico requer a criacao de uma Conta via e-mail/senha, Login com Apple ou Login com Google. Voce deve ter pelo menos 18 anos de idade. Voce concorda em fornecer informacoes precisas e manter suas credenciais de login seguras. Qualquer uso nao autorizado da sua Conta deve ser reportado imediatamente a contact@photoreport.app.

4. Assinaturas e Precos

O Servico oferece os seguintes planos:

Gratuito: 1 projeto, plantas e fotos ilimitadas, 3 exportacoes
Pro: EUR 19/mes ou EUR 190/ano, 5 GB de armazenamento, projetos ilimitados
Teams: EUR 25/usuario/mes ou EUR 249/usuario/ano, 20 GB por usuario, colaboracao completa

As assinaturas podem ser adquiridas pela App Store (Compra no App) ou diretamente com a Empresa. Os termos de pagamento e condicoes de renovacao dependem do canal de cobranca escolhido. Nao sao fornecidos reembolsos parciais; voce mantem acesso ate o final do periodo de cobranca atual.

Empresas que desejam assinar um plano Teams em nome de sua organizacao sao convidadas a nos contatar em contact@photoreport.app para combinar termos contratuais personalizados.

5. Colaboracao

Proprietarios de Projetos no plano Teams podem convidar outros Usuarios por meio de links de convite com tempo limitado. Existem duas funcoes: Proprietario (direitos completos de gerenciamento) e Colaborador (visualizar e contribuir). O Proprietario mantem a propriedade do Projeto e de todo o Conteudo dentro dele, e pode remover um Colaborador a qualquer momento. Um Colaborador pode sair de um Projeto a qualquer momento; em ambos os casos, o acesso e imediatamente revogado.

6. Relatorios Compartilhados

Os relatorios compartilhados sao protegidos por senha e possuem uma data de expiracao configuravel. Relatorios expirados sao automaticamente excluidos. A Empresa nao e responsavel pela distribuicao de links ou senhas de relatorios pelo Usuario.

7. Conteudo Gerado pelo Usuario

Voce mantem todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteudo que voce envia ou cria. Ao utilizar o Servico, voce concede a OMNIA FLUIDES uma licenca nao exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar e transmitir seu Conteudo exclusivamente para operar o Servico. Esta licenca termina quando voce exclui o Conteudo ou sua Conta. Voce concorda em nao enviar conteudo ilegal, difamatorio, malicioso ou que infrinja direitos de terceiros.

8. Uso Aceitavel

Voce concorda em usar o Servico de acordo com estes Termos e a legislacao aplicavel. Voce nao pode fazer engenharia reversa do Servico, tentar acesso nao autorizado, usar ferramentas automatizadas para coletar dados, interferir na operacao do Servico ou compartilhar suas credenciais.

9. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

O aplicativo PhotoReport, incluindo seu design, codigo e logotipos, e propriedade exclusiva da OMNIA FLUIDES e e protegido pelas leis de propriedade intelectual.

A Empresa trata todo o Conteudo do Usuario como confidencial e nao o acessara, usara ou divulgara exceto quando necessario para operar o Servico ou conforme exigido por lei.

10. Disponibilidade do Servico

O Servico e fornecido “como esta” e “conforme disponivel”. Podemos interromper temporariamente o Servico para manutencao ou atualizacoes. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar qualquer parte do Servico a qualquer momento. Em caso de descontinuacao permanente, forneceremos aviso razoavel e tempo para exportar seus dados.

11. Limitacao de Responsabilidade

A responsabilidade total da Empresa e limitada aos valores pagos por voce durante os 12 meses anteriores ao evento. A Empresa nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados. Voce e responsavel por fazer backup dos seus proprios dados.

12. Encerramento de Conta

Voce pode excluir sua Conta a qualquer momento. A exclusao remove permanentemente todos os dados associados, exceto quando a retencao e exigida pela legislacao aplicavel. Podemos suspender ou encerrar sua Conta por violacao destes Termos.

13. Lei Aplicavel e Disputas

Estes Termos sao regidos pela lei francesa. Para disputas entre profissionais, os tribunais de Meaux, Franca, possuem jurisdicao exclusiva. Se voce estiver agindo como consumidor nos termos do Codigo do Consumidor Frances, voce pode encaminhar disputas a um mediador de consumo gratuitamente (detalhes disponiveis em contact@photoreport.app). A plataforma europeia de Resolucao de Disputas Online esta disponivel em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Para usuarios brasileiros, a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD) tambem se aplica ao tratamento de dados pessoais.

14. Disposicoes Gerais

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida, as disposicoes restantes permanecem em pleno vigor. A Empresa nao sera responsavel em casos de forca maior conforme definido pela lei francesa. Estes Termos constituem o acordo completo entre voce e a Empresa. Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento; alteracoes significativas serao notificadas aos Usuarios por e-mail ou pelo aplicativo. A Empresa pode ceder estes Termos em conexao com uma fusao, aquisicao ou venda de ativos. Voce nao pode transferir sua Conta sem consentimento previo por escrito.

15. Contato

OMNIA FLUIDES — 12 Rue Albert Einstein, 77420 Champs-sur-Marne, Franca — E-mail: contact@photoreport.app